Segurança do Trabalho

Segurança do Trabalho
Imagem meramente ilustrativa

O Estado do Paraná conta atualmente com 4.358 Engenheiros de Segurança do Trabalho legalmente habilitados pelo CREA-PR, 207 destes residentes na Regional de Ponta Grossa do CREA-PR, composta por 22 municípios das Inspetorias de Castro (33 profissionais), Ponta Grossa (141 profissionais) e Telêmaco Borba (33 profissionais). Eles atuam em vários segmentos: dentro das indústrias, nos órgãos públicos, em empresas especializadas de consultoria na área de segurança do trabalho, como autônomos e também em instituições de ensino médio e superior.

Quem pode atuar como Engenheiro de Segurança do Trabalho? Segundo a Lei Federal nº 7.410, de 27 de Novembro de 1985, a Engenharia de Segurança do Trabalho é uma especialização da engenharia e seu exercício é permitido exclusivamente ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, ministrado em nível de pós-graduação. Portanto, pessoas portadoras de títulos acadêmicos diferentes de “Engenheiro” e “Arquiteto”, ainda que tenham cursado a especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, não poderão atuar profissionalmente como Engenheiros de Segurança do Trabalho. O acesso ao conhecimento acadêmico é livre e as instituições de ensino têm liberdade para estabelecer os pré-requisitos que os candidatos deverão cumprir para o ingresso a um curso de pós-graduação. Porém, os requisitos legais para o exercício profissional são os estabelecidos na legislação federal acima citada. Além disso, o exercício da atividade de Engenheiros na especialização de Engenharia de Segurança do Trabalho depende de registro no CREA, o que somente é permitido aos portadores do título acadêmico de “Engenheiro”, nos termos da Lei Federal nº 5194/1966.

A importância social e humana da Engenharia de Segurança do Trabalho é reconhecida por buscar as condições plenas de segurança dos trabalhadores nos diversos ramos de atividade produtiva. O Ministério do Trabalho, dentro de suas atribuições legais e por meio das Normas Regulamentadoras, estabelece os requisitos para o exercício de várias atividades potencialmente perigosas. Os profissionais da Segurança do Trabalho são os agentes conhecedores destas normativas e capazes de fazê-las observar no ambiente de trabalho, compatibilizando os resultados econômicos desejados com a minimização dos riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Fonte: http://arede.info