Publicado em: 1 de junho de 2016

Pimentel decide reanalisar projeto que trata da melhoria no ambiente de trabalho

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O relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 220/2014, senador José Pimentel (PT-CE), decidiu retirar o substitutivo feito por ele para uma análise mais aprofundada, após audiência pública realizada nesta quarta-feira (1º) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Os participantes do debate manifestaram-se contrários ao substitutivo por considerarem que prejudica o direito dos trabalhadores a um ambiente de trabalho saudável e sem riscos de acidentes.

O PLS 220/2014 é do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta altera o artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943) para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes. Os participantes da audiência criticaram vários aspectos do substitutivo de Pimentel. Entre eles, a retirada da competência do auditor fiscal do trabalho de embargar e interditar serviços e a proposta de realizar termo de compromisso entre empregadores e empregados para que cessem os riscos e regularidades identificadas.

Após ouvir as ponderações dos expositores e os argumentos dos senadores Paulo Paim, autor da proposta, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Regina Sousa (PT-PI), Pimentel decidiu retirar o substitutivo para nova análise, mas adiantou que não aceitará nada que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha julgado inconstitucional. Esse argumento foi utilizado por Pimentel no relatório para justificar várias mudanças.

– O diálogo, a mediação, os compromissos é o melhor resultado. Insisto nesse ponto. E é por isso que eu tenho divergência em grande parte desse projeto de lei. Primeiro, porque ele não respeita o acúmulo que temos e a legislação existente. É como se nós partíssimos do zero. Não é assim a vida – afirmou.

Paim defendeu veementemente o projeto, afirmando que a proposta apenas melhora a CLT para diminuir o número de acidentes de trabalho, que ultrapassa 700 mil por ano no Brasil.

Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias