O projeto da terceirização ameaça os direitos trabalhistas?

O projeto da terceirização ameaça os direitos trabalhistas?
Entidades industriais afirmam que projeto da terceirização trará maior competividade à indústria (Foto: Agência Brasil)

Não são poucas as polêmicas que envolvem o projeto de lei 4330/04, que regulamenta a terceirização no país e foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, no dia 08 de abril. Elas dividem centrais sindicais e empresários; governo e base aliada; trabalhadores e empresas. A principal mudança, da qual decorre a maioria das discordâncias, diz respeito ao fato de o texto permitir a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade ou setor de uma empresa privada. “O contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou completares à atividade econômica da contratante”, diz o artigo 4º. Hoje, a terceirização só é permitida para as chamadas “atividades-meio”, ou seja, serviços de apoio, como limpeza, informática e segurança. Ontem (15/04), a Câmara aprovou uma mudança no projeto, proibindo que a terceirização ocorra em empresas públicas e de economia mista (Petrobras, Caixa e Banco do Brasil).

Não há dados oficiais sobre quantos empregados atualmente estão sob esse regime de contrato, mas levantamento da CUT em parceria com o Dieese estima que em 2013 havia 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados no país. Centrais sindicais, como a CUT, defendem que o projeto de lei ampliará substancialmente esse número e que a terceirização é sinônimo de precarização do trabalho, baixos salários e menores benefícios. Também argumentam que será mais difícil processar diretamente a contratante, caso a prestadora de serviços não cumpra as obrigações trabalhistas. Os defensores do projeto – empresários, entidades industrias, associações -, no entanto, veem a possibilidade de formalizar o mercado de trabalho para terceirizados, aumentar a fiscalização da segurança no trabalho e a melhorar a competitividade das empresas brasileiras.

Fonte: http://epocanegocios.globo.com