Publicado em: 18 de dezembro de 2012

MPT entrega mais de 800 kits de proteção a trabalhadores

Material é resultante de multa prevista em TACs e Ações

materia-MPT_171212A entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a cerca de 300 trabalhadores da pedreira de Tomar do Geru, a 131 km da capital sergipana, aconteceu nesta segunda-feira, 17, às 16h, durante a confraternização de Natal da cooperativa. Além dos kits de EPIs, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), representado pelos procuradores do Trabalho Emerson Albuquerque Resende, Mário Luiz Vieira Cruz e Luis Fabiano Pereira, destinou aos trabalhadores fardamentos. O material destinado é resultante de multa prevista em Termos de Ajuste de Conduta e Ações Civis Públicas ajuizadas pelo MPT-SE.

Diversas instituições que se uniram para melhorar a situação desses trabalhadores também participaram da confraternização e da entrega dos equipamentos, a exemplo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração Mineral (Sindiminas), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), Sebrae, Prefeitura Municipal de Tomar do Geru, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual, Exército e Policia Rodoviária Federal (MPF). A atuação do MPT não é isolada, todas essas instituições foram importantes para o resultado alcançado até agora.

No ano de 2011, diversas matérias denunciavam a situação dos trabalhadores da pedreira. Sem o uso de EPIs eram constantes os acidentes que mutilavam os trabalhadores. Além disso, não possuíam carteira assinada, nem recolhimento de INSS. Desde as denúncias, o MPT, em parceria com os demais órgãos, vem realizando diversas inspeções e reuniões para combater as irregularidades. Atualmente, os trabalhadores estão organizados em cooperativa e recolhem o INSS, bem como utilizam EPIs doados em outra ocasião pelo MPT.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Sergipe