Intervalo flexível pode trazer riscos à saúde e à segurança do trabalhador

O Jornal O DIA traz, esta semana, uma série de matérias sobre as principais mudanças da Reforma Trabalhista, que entrará em vigor a partir do dia 11 de novembro. E na edição desta terça-feira (7), o tema abordado é o intervalo intrajornada, que é o período para repouso e alimentação, destinado à proteção da saúde física e mental do trabalhador.

Atualmente, para os trabalhadores que possuem uma jornada de trabalho diária acima de seis horas, é necessário um intervalo para descanso/refeição de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, conforme o Art. 71 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Já os trabalhadores que possuem uma jornada diária acima de quatro horas até seis horas têm o intervalo de quinze minutos.

Com a mudança imposta pela Reforma Trabalhista, esse tempo mínimo de intervalo intrajornada, para quem trabalha acima de seis horas, poderá ser reduzido por meio de um acordo ou convenção, desde que seja respeitado o limite mínimo de 30 minutos.

Para o advogado trabalhista André Saraiva, o intervalo intrajornada já em vigor foi calculado e baseado na saúde e na segurança do empregado, estudado por médicos e fisioterapeutas com base na carga de horário de cada profissão. Ou seja, uma hora de intervalo, em uma jornada de oito horas, é o mínimo para manter a saúde desse empregado.

“Atualmente, sem a Reforma Trabalhista, o empregador tem que pagar uma hora a mais para o empregado estar na sua empresa; então, se ele for embora mais cedo, terá uma redução desse custo.

No entanto, o nível de exposição desse empregado é maior, principalmente para quem trabalha como segurança, com produtos químicos ou na área da Saúde”, disse o advogado.
André Saraiva lembra ainda que esse risco não diz respeito apenas à saúde do trabalhador, mas também à segurança. “Não é só a saúde em si, mas também a exposição ao risco, porque o estresse e o cansaço são maiores. Esse tempo de descanso será negociado com a empresa e mandará na negociação quem tem mais poder, que infelizmente é o empregador. Quem não quiser negociar, como ela anseia, poderá não continuar na empresa, sendo desligado como demissão sem justa causa”, pontua o advogado.

Fonte: http://www.portalodia.com