Publicado em: 21 de janeiro de 2016

Governo vai cobrar empresas que causam acidente de trabalho

Governo vai cobrar empresas que causam acidente de trabalhoO governo federal prepara uma estratégia para turbinar as ações contra empresas culpadas por acidentes de trabalho de seus funcionários. A projeção é dobrar, até 2017, o ritmo apresentação de processos de cobrança à Justiça, e priorizar os casos coletivos, em que INSS busca ressarcimento pelos benefícios pagos a centenas de empregados de um mesmo patrão. Representantes de empresários afirmam temer responsabilizações indevidas.Quando um acidente de trabalho causado pelo empregador leva à concessão de um benefício previdenciário – como auxílio-doença ou pensão por morte, pago à família da vítima – o INSS pode ir à Justiça para reaver os recursos.

A cada ano, cerca de 400 ações de cobrança desse tipo – conhecidas como regressivas – são levadas à Justiça. O número de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho, entretanto, é bem maior: em 2013, último dado consolidado, 377 mil novos foram concedidos pelo INSS.

Embora nem todos sejam de responsabilidade do empregador, a PGF (Procuradoria-Geral Federal), que representa o governo na Justiça, considera que o número de processos é tímido demais. Para elevar o volume de ações, o órgão criará neste ano um grupo especializado nessas ações, diz o chefe da Divisão de Gerenciamento de Ações Regressivas e Execução Fiscal Trabalhista da PGF, Nícolas Calheiros. A ideia é chegar a cerca de 800 processos por ano em 2017.

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“Essa média de 400 por ano é muito baixa. O número de acidentes é muito maior. O problema então está dentro, na estrutura da casa PGF. Aí a gente resolveu pela primeira vez pensar numa especialização. Ou seja, ter alguns procuradores federais que só atuem no ajuizamento dessas ações regressivas”, diz Calheiros. “E para esses procuradores especializados vai haver metas de ajuizamento, acompanhamento próximo da PGF (Procuradoria-Geral Federal).”

A segunda medida é a assinatura de um convênio com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a definição de estratégias comuns nacionais de combate à insegurança no trabalho e troca de informações. “Esse grupo vai fornecer os dados para que aqueles procuradores, que vão ser especializados, passem a ajuizar de uma forma mais eficaz as ações regressivas”, afirma Calheiros. O MPT não comentou.

Fonte: http://revistacipa.com.br