Governo espera reforma para fazer mudanças na segurança do trabalho

Calendário de votação da previdência atrasa publicação de medidas que reduzem compromissos das empresas com segurança dos funcionários

Ministério da Economia espera a Câmara dos Deputados votar a reforma da previdência para afrouxar as normas de segurança no trabalho em vigor no Brasil, de acordo com o informações da Folha de São Paulo.

A intenção do governo é cortar cerca de 90% das regras existentes e estava programado que isso já começasse a ser feito em junho. No entanto, a revisão foi adiada para não coincidir com a votação da proposta de mudanças no sistema de aposentadorias.

O Brasil possui 37 normas regulamentadoras sobre segurança no trabalho, conhecidas como NRs. O conjunto reúne 6,8 mil regras distintas. As normas devem ser seguidas por empresas que tenham empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, de acordo com o governo e com o setor produtivo, o arcabouço regulatório representa um grande potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e impacta na competitividade dos produtos brasileiros.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciaram o projeto de mudanças nas normas. O Congresso não precisa dar aval para alterações nessas regras

Fonte: https://www.metropoles.com

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