Gestor do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes fala da atuação da Justiça do Trabalho na área

Juiz do Trabalho há 26 anos, e há 10 atuando como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região (MG), Sebastião Geraldo de Oliveira acumula larga experiência no campo do Direito do Trabalho, mais ainda quando o assunto é o direito à saúde do trabalhador. Ano passado, quando o Tribunal Superior do Trabalho criou o Trabalho Se­­­guro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes, ele foi designado pelo TST como um dos gestores nacionais do Programa.

Para falar principalmente sobre esta iniciativa, hoje com visibilidade em todo o país, ele concedeu entrevista àProteção, durante sua participação em evento sobre prevenção de acidentes no TRT da 4ª Região, em Porto ­Alegre (RS).

Sua trajetória na prevenção iniciou no final dos anos 80 quando começou a questio­nar-se sobre o julgamento de inúmeras causas envolvendo insalubridade, periculosidade e ou­tros adicionais, sem que houvesse uma preocupação efetiva com a saúde do trabalhador. Daí resultou sua dissertação de mestrado que originou, depois, o livro “Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador“, em sua 6ª edição pela editora LTR.

Mais tarde, envolveu-se pessoalmente com o tema da competência da Justiça do Trabalho para julgar indenizações por acidentes de trabalho. Sua atuação junto ao STF contribuiu para que os ministros firmassem entendimento em julgamento para que as ações de indenização por acidente do trabalho fossem julgadas pela Justiça do Trabalho e não mais pela Justiça Comum Estadual.

Revista Proteção: O que levou o TST a desenvolver o Programa Nacional de Pre­venção de Acidentes e quais suas diretrizes básicas?

Sebastião Geraldo de Oliveira: Depois de seis anos julgando indenizações por acidente do trabalho, a Justiça do Tra­balho parou por um momento e refletiu so­bre o que poderia fazer a respeito desse te­ma. Será que é só julgar indenizações e reparar os danos sofridos pelas ví­timas?

Então, a pretexto de comemorar os seus 70 anos, criou em 2011 o programa nacional Trabalho Seguro e celebrou um convênio com outros órgãos públicos, criando um comitê interinstitucional de prevenção de acidentes envolvendo os Ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência; o Conselho Superior da Justiça do Trabalho; o Ministério Público do Trabalho; o INSS; a Fundacentro, entre outros. Posteriormente a ação começou a avançar e se transformou em um programa permanente, com orçamento próprio, tendo em ca­da Estado seus gestores regionais.

Incumbimos esses ges­tores de fazer uma aproximação com parceiros dos seus Estados, como o Ministério Público do Trabalho, o INSS, as Su­perinten­dên­cias Regionais do Tra­balho. A partir daí passaram a desenvolver uma programação específica composta por seminários, congressos, debates, convênios, cursos, medidas tomadas em conjunto como vi­sitas e pa­lestras em obras, con­tatos com autoridades da área de educação para tentar incluir a disciplina sobre prevenção de acidentes nos currículos escolares.

Em Minas Gerais, por exemplo, o gestor regional conseguiu junto à empresa de energia elétrica daquele Estado, a Cemig, que fossem inseridas mensagens sobre prevenção de acidentes nas contas de energia elétrica. Por volta de 15 milhões de contas em Minas sairão com mensagens sobre prevenção de acidentes. Estamos tentando expandir esta conscien­ti­zação porque entendemos que isso não é só tarefa da ­escola.

Fonte: http://www.protecao.com.br/