Os equipamentos de proteção individual

Coturno de Segurança Protefort

O uso de equipamentos de proteção individual (EPI) é uma exigência legal da Norma Regulamentadora Rural nº 4 do Ministério do Trabalho – NRR 4. Consta no item nº 4.1 a definição do equipamento de proteção individual (EPI) “todo dispositivo de uso individual destinado a preservar e proteger a integridade física do trabalhador”. No seu item 4.6, se estabelece que “compete ao trabalhador usar obrigatoriamente os EPI indicados para a finalidade a que se destinarem”.

Entretanto, aqui não são especificados modelos dos EPI, o que segundo Machado (1998), pode gerar problemas. A empresa tem uma norma para atender a NRR n°4, onde está estabelecido que o não uso dos EPI`s pode acarretar aos trabalhadores demissão por justa causa.

O comunicado na íntegra da empresa é o seguinte:

“A empresa preocupada com a integridade física de seus trabalhadores vem através deste informar que todos deverão usar seus equipamentos de proteção individual, quando em serviço, reduzindo desta maneira a exposição aos riscos de acidentes. Lembramos que o não cumprimento desta norma de segurança acarretará em:

1. Advertência verbal
2. Advertência escrita
3. Suspensão por um dia
4. Suspensão por três dias
5. Desligamento por justa causa.”

Fonte:  PDF Fundacentro

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