Empregadores fecham acordo com MPT para melhorar condições de trabalhadores paraguaios

trabalhadores ruraisApós o resgate de 34 trabalhadores paraguaios de fazenda em Itaquiraí, no sul do Estado, os responsáveis pela contratação e o dono da lavoura firmaram termo de ajuste de conduta (TAC) se comprometendo a sanar as irregularidades. Em audiência realizada, no dia 4 de março, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Dourados, os empregadores assumiram a obrigação de pagar as verbas devidas, além de danos morais por causa da contratação de adolescentes.

Os trabalhadores foram encontrados em condições degradantes, na fazenda Dois Meninos, em operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal, no dia 1º de março. Sete desses trabalhadores, que laboravam na colheita de mandioca, eram adolescentes, com idades entre 15 e 17 anos.

A jornada era exaustiva e os alojamentos ficavam no município vizinho, em Naviraí. Os empregadores mantinham também o sistema de truck-system, de cobrança de alimentos e equipamentos de proteção, que eram adquiridos dos próprios contratantes.

Obrigações assumidas – Conforme o procurador do trabalho Jeferson Pereira, os responsáveis pela contratação dos trabalhadores, os prestadores de serviço que executavam a atividade de colheita de mandioca, Cleiton Geremias e Cleber Geremias, assumiram a obrigação de não manter trabalhadores sem registro, respeitar as normas de segurança, efetuar os pagamentos de todas as verbas devidas e de respeitar a duração da jornada de trabalho, conforme prevê a legislação.

Os empregadores se comprometeram a não fornecer ou vender bebida alcoolica nem forçar os trabalhadores a comprar produtos de subsistência. Os equipamentos de proteção individual, como luvas, botas e chapéus, deverão ser fornecidos gratuitamente e em bom estado de conservação.

Os responsáveis também assumiram a obrigação de manter alojamentos e banheiros em condições adequadas de higiene, fornecer água potável e transporte e não permitir maus-tratos, ameaça ou coação aos trabalhadores.

No total, serão pagos mais de R$ 73 mil, como quitação pelas verbas devidas, incluindo a indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil. O TAC também foi assinado pelo dono da lavoura da fazenda Dois Meninos, Edmilson Zumba da Paz, mas apenas os prestadores de serviço se obrigaram ao pagamento dos trabalhadores. Como garantia das verbas devidas, Cléber Geremias autorizou a retenção de créditos junto à empresa Navi Starch Indústria e Comércio de Amidos Ltda.

Fonte: http://www.midiamax.com/noticias

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