Dicas para a empresa evitar multas

Dicas para a empresa evitar multas
Funcionário da empresa Casa do Óleo: cinta abdominal reforça os equipamentos de segurança (Foto: Sergio Masson / Especial)

Sem saber, o pequeno empresário, que tem até 15 funcionários, pode estar exposto a riscos de origem trabalhista que podem lhe render multas ou ações de mais de R$ 6 mil.

Segundo o advogado especialista em gestão jurídica da empresa e técnico em segurança do trabalho, Eduardo Carvalho Abdalla, há pelo menos sete pontos em relação à Saúde e Segurança no trabalho que passam despercebidos pelos empresários.

“Esse tema vem gerando repercussão em razão dos altos valores pagos em ações de indenização na Justiça do Trabalho pelos danos sofridos pelo trabalhador durante a jornada, e em função das fiscalizações e autuações do Ministério do Trabalho”, diz.

Risco

Abdalla frisa que, independente do número de funcionários, atividade ou grau de risco do negócio, as normas devem ser cumpridas tanto pelo pequeno comerciante como pela grande indústria. “As normas são de aplicação obrigatória para todo empregador”, ressalta.

As exigências da legislação, que devem ser observadas também pelo pequeno empresário, se referem à descrição das atividades e dos riscos a que o funcionário estaria exposto; a ter um funcionário com treinamento para prevenir acidentes.

Condições

O empresário também precisa ter os documentos que comprovem as condições de saúde e segurança do trabalhador; análise da estrutura e equipamentos de trabalho e alertas quanto aos produtos químicos.

Além disso, segundo o advogado e técnico em segurança do trabalho, o empresário também precisa ter documentos e laudos para fins de aposentadoria.

Adequação custa até R$ 5 mil por ano

Para se adequar à legislação, o empresário tem que ter o respaldo de uma consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho.

Em uma empresa com 15 funcionários, por exemplo, o valor a ser pago para se adequar a todas as normas pode variar de R$ 2,5 mil a R$ 5 mil por ano.

Mas esse número pode mudar de acordo com a atividade exercida pela empresa e pelo risco a que o funcionário está exposto.

Fonte: http://www.jornalacidade.com.br