Publicado em: 28 de outubro de 2015

Contricom e debate sobre NR-12

O GETRIN10 (Grupo de trabalho Interinstitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região), juntamente com os representantes dos trabalhadores, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, reuniram-se, recentemente, no auditório do Sinduscon-DF (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal), para discutir o cenário atual da segurança no trabalho de máquinas e equipamentos.

Uma das motivações do encontro foi a divulgação de dados estatísticos oficiais que apontam elevados índices de acidentes de trabalho resultantes, principalmente, da operação de máquinas e equipamentos obsoletos ou ainda inseguros que as empresas disponibilizam aos seus trabalhadores.

O MTE, após a aprovação do novo texto da NR-12 (Segurança de Máquinas e Equipamentos), tem discutido por um grupo tripartite, representado pelos trabalhadores, governo e empregadores, comerciantes, locadores e fabricantes, após consulta pública, te procurado incentivar a discussão sobre as novas regras gerais e específicas com o objetivo de tornar o trabalho mais seguro, ante a pressão do setor patronal em suspender a norma.

Nesse sentido, o GETRIN realizou um evento multidisciplinar para discussão do tema para a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também debateu a tramitação da matéria, no que diz respeito ao Projeto de Decreto Legislativo – PDC 1408/13 que pretendia sustar a aplicação da referida “Norma Regulamentadora sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos”, tornando-se assim necessário munir de informações e argumentos a sociedade em geral e, especificamente, a comunidade envolvida com a saúde e segurança dos trabalhadores.

Segundo Jairo José da Silva, secretário para Assuntos de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da CONTRICOM, que participou do evento no Sinduscon-DF, “não é possível aceitar o argumento do legislativo que, após ouvir apenas uma parte, os empregadores, elaborou um projeto de lei no sentido de sustar uma Norma Regulamentadora que os próprios empregadores discutiram e referendaram”.

O dirigente da CONTRICOM falou da sua experiência: “eu vivi muitas realidades, desde que me conheço por gente e comecei a andar em uma olaria no interior de Minas, no município de Congonhal, no qual permaneci até os 17 anos, e posteriormente, com minha família que se mudou para Mogi Guaçu (SP), onde passei a trabalhar em uma cerâmica. Nesse período, vi muitos absurdos acontecerem com os trabalhadores, em todos esses anos, por falta de cumprimento das normas de segurança por parte de empresas e sei da realidade vivida por eles.”

Na verdade, 95% das irregularidades apontadas nos relatórios de fiscalizações decorrem de falta de cumprimento de questões elementares, como proteção de máquinas e equipamentos, polias, correias transportadoras, falta de aterramento elétrico, rampas, passarelas, gambiarras elétricas, falta de parapeitos adequados, falta de prevenção de segurança desde a concepção de um empreendimento, nos projetos, no layout, nas vias de acesso, no produto, matérias primas, na manutenção, no treinamento, na contratação, na execução de serviços contratados, na armazenagem, questões que mais se resumem em conceitos necessários a execução de um trabalho com segurança do que propriamente necessidade de uma norma regulamentadora. Ora, um brinquedo tem de ser produzido de tal forma que uma criança, que não tem a mínima noção de segurança, possa até morder, chutar, bater e apertar, não se machuque. Assim deve ser a segurança no trabalho”, disse Jairo, que também é diretor e representou a NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) no encontro, em uma de suas intervenções.

Jairo lembrou, ainda, que, ao visitar várias fábricas, se deparou com situações gravíssimas que foram se intensificando ao longo do tempo com dezenas de trabalhadores acidentados e sendo tratados com descaso por suas empresas. “Já fui muito critico em relação aos auditores fiscais do MTE, mas hoje acabo por ter outro entendimento, considerando o número tão pequeno de servidores para fiscalizar tantas empresas, com tantas irregularidades por todo o país. Na verdade o que está por trás de tudo isso é o desinteresse do governo em investir em pessoal, em estrutura, em recursos e condições de trabalho para que o Ministério do Trabalho cumpra seu dever de fiscalizar os ambientes de trabalho, previsto na lei, diferentemente de outros Ministérios e órgãos de arrecadação que tem estrutura, pessoal e recursos para controlar cada cidadão”, sentenciou Jairo.

O sindicalista seguiu afirmando que “todos esses exemplos demostram a relação complexa e desfavorável em que se encontram os trabalhadores, razão pela qual não podemos esperar que a fiscalização dê conta e zele pelas vidas dos trabalhadores, por que, infelizmente, considerando a atual política do Ministério do Trabalho, isso, infelizmente, não vai acontecer. Defendo em cada canto que o movimento sindical se empenhe para que sejamos um instrumento de transformação deste cenário”, finalizou.

A mesa de debates do evento contou com a presença do desembargador Mario Macedo Fernandes Caron, coordenador regional do Getrin10; do juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, mediador do debate; de Rinaldo Marinho Costa Lima, diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador do MTE; de Ronaldo José de Lira, procurador do Trabalho do MPT; de Sérgio Antônio, auditor fiscal aposentado, engenheiro metalurgista e de segurança do trabalho; e de Jairo José da Silva, secretário nacional de segurança e saúde do trabalhador da NCST e da CONTRICOM, e secretário geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo.

Fonte: http://revistacipa.com.br