Consulta pública: NR referente às atividades de limpeza urbana

Consulta pública: NR referente às atividades de limpeza urbanaBrasília/DF – Está aberto para consulta pública texto técnico básico para criação de uma Norma Regulamentadora referente às atividades de limpeza urbana. Assinada pela Secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, a Portaria nº 588 publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União desta terça-feira (31) fixa o prazo de 60 dias para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas via Sistema de Consultas Públicas do Ministério do Trabalho, disponível emhttp://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/consultas-publicas.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o email normatização.sit@mte.gov.br.

A proposta tem como justificativa proporcionar melhores condições de saúde e segurança aos mais de 364 mil trabalhadores que executam funções no setor, além dos colaboradores que laboram de forma indireta ou em atividades correlatas, considerando que nessas atividades há particularidades não previstas nas demais NRs disponíveis.

Fonte: http://www.protecao.com.br/