Publicado em: 9 de março de 2015

Conceito de acidente de trabalho

Inicialmente, necessário se faz conceituarmos a expressão “Acidente de Trabalho” para melhor compreensão e discussão acerca da matéria em comento.

Consoante nos ensina o art. 19 da Lei nº 8213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Na mesma linha de raciocínio, o art. 20 desta mesma lei equipara as doenças profissionais e ocupacionais ao acidente de trabalho, sendo divididas em doença do trabalho e doença profissional.

Com relação à doença do trabalho, esta pode ser conceituada sendo aquela adquirida por fatores presentes no ambiente de trabalho, onde a mera exposição do trabalhador naquele ambiente é suficiente a causar danos à integridade física do trabalhador, como por exemplo, exposição a altos níveis de ruído, excesso de poeira no local de trabalho, dentre outros.

Já no âmbito da doença profissional, esta sim está ligada diretamente ao labor propriamente dito do trabalhador. É aquela doença contraída pela prática da atividade laborativa, como problemas na coluna devido a movimentos necessários ao desempenho da função exercida pelo trabalhador, inflamação nos tendões devido a movimentos repetitivos, dentre outros.

Conceituado de forma simples e objetiva, passamos a analisar os impactos do acidente de trabalho no contrato de trabalho.

Fonte: http://www.direitonet.com.br