Como segurança do trabalho é regulamentada no Brasil ?

Como segurança do trabalho é regulamentada no Brasil ?
Imagem meramente ilustrativa

Desde as civilizações antigas, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores já são pautas de pesquisas e políticas públicas. A legislação ganhou força, e hoje existem entidades responsáveis pelo cuidado da saúde e higiene dos trabalhadores até mesmo dentro das empresas, nas chamadas CIPAs. A segurança do trabalho é um tema amplamente discutido. Continue lendo e aprenda mais:

Como surgiu a segurança do trabalho?

Apesar de muitas sociedades falarem sobre a necessidade de proteger os trabalhadores desde antes de 1700, a primeira lei surgiu em 1802 na Inglaterra. Nessa lei ficavam proibidas jornadas de trabalho superiores a 12 horas e também o trabalho no turno da noite.

Em 1919 foi criada a OIT (Organização Internacional do Trabalho), tendo o Brasil como seu membro fundador. A partir de então a legislação brasileira foi melhorando e, em 1943, foi criada a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A preocupação central dessas leis era garantir a higiene, a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Principais Leis do Direito do Trabalhador

Decreto-Lei 34715

Determinou que a Semana de Prevenção a Acidentes de Trabalho ocorresse na 4ª semana de novembro. E regulamentação das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho).

Portaria 319

Decreto que regulamenta o uso de EPI’s.

Lei 5161

Criação do FUNDACENTRO, uma função nacional de segurança e higiene do trabalho.

Lei 5116

Que uniu o seguro de acidentes de trabalho à Previdência Social.

Lei 7410

Oficialização da especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Lei 9236

Regulamentou a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.

Lei 8.213

Estabeleceu a definição de um acidente de trabalho e também obrigou a empresa a comunicar casos de acidente no período do trabalho.

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Para que é a CIPA?

O principal objetivo da CIPA é relatar condições de risco no ambiente de trabalho e solicitar a mitigação desses riscos. Seu principal objetivo é preservar a saúde dos trabalhadores de determinada empresa. Além disso, deve investigar acidentes de trabalho e divulgar ações de cuidado com a saúde coletiva.

Como montar uma CIPA na sua empresa?

A primeira informação que você precisará é o CNAE da sua empresa e o número de funcionários. Isso lhe auxiliará a saber o número necessário de pessoas que devem fazer parte dessa comissão. Você poderá dimensionar a CIPA de acordo com a NR 5.

O segundo passo é eleger os funcionários que participarão da CIPA. Esses funcionários deverão se candidatar para o cargo.

Nesse site o autor ensina o passo a passo para dimensionar e criar uma CIPA.

O que é considerado um acidente de trabalho?

É todo o acidente que ocorre em ambiente de trabalho e é capaz de causar lesão corporal, perturbação funcional e até morte. Além disso o acidente podo ocorrer se você estiver prestando um trabalho para a empresa, mesmo que fora do seu ambiente; em viagens a trabalho; e em doenças provocadas pelo tipo de trabalho.

Fonte: http://www.administradores.com.br

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